Sai o novo Edital de obra da “Ponte Velha” em Fabriciano

Foi publicado ontem (segunda-21) no Diário Oficial da União o Aviso de Licitação RDC Eletrônico nº 446/2016, cujo objeto é a contratação integrada de empresa para o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e execução das obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para a recuperação e adequação da ponte sobre o Rio Piracicaba, na BR-381/MG (Coronel Fabriciano). As informações foram repassadas pelo vereador Marcos da Luz, que acompanha todo o processo desde 2012 e que foi comunicado do edital pelo presidente da Comissão de Licitação do DNIT, Cristiano Ferreira Costa.

Íntegra do instrumento convocatório e seus anexos podem ser obtidos na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações do DNIT em Brasília ou no link http://migre.me/vyxz9. Entrega das Propostas a partir de 21/11 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. O prazo de validade da proposta é 60 dias, sendo permitida a participação em consórcio. A abertura das Propostas será dia 12/12/2016 às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

O prazo total do empreendimento é de 540 dias consecutivos (18 meses), e deverá atender as Especificações do DNIT e Normas da ABNT para sua aceitação, mantendo-se atendidos durante todo o período do contrato. Os 180 (dias iniciais (06 meses) serão destinados à elaboração, entrega e aprovação do Projeto Básico e Executivo. Os outros 360 dias (12 meses) estão disponibilizados para a execução das obras, sendo vedada a execução de qualquer serviço sem a aprovação do Projeto Executivo.

Trata-se de licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, considerada mais célere e eficiente, atendendo as exigências e demais condições e especificações expressas no Anteprojeto, que possui data-base de maio de 2015. O critério de julgamento é o menor preço. Regime de execução: contratação integrada. O valor estimado não foi divulgado.

“Antes tarde do que nunca” – Uma das principais lideranças que lutam por esta obra desde 2012, o vereador Marcos da Luz comemorou a publicação do novo edital de licitação da obra da denominada “Ponte Velha”. Ele lembrou que participou e acompanhou todo o processo desde o início, com a promoção de Audiências Públicas, visitas técnicas e reuniões em BH e Brasília. Em 08/11/12 a ponte foi interditada, depois, em 2013 foi parcialmente liberada para trânsito de veículo leve. Em 2014 um edital chegou a ser publicado, mas a licitação foi revogada. “Antes tarde do que nunca. Este problema da ponte já causou muitos transtornos à nossa cidade”, enfatizou.

Justificativa – Segundo a justificativa da necessidade da contratação da obra, o empreendimento é parte integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, de onde se elenca que é prioridade de Governo sua efetivação. A BR-381/MG é interceptada em desnível pela Ponte sobre o Rio Piracicaba, que faz a ligação entre as cidades de Coronel Fabriciano/MG e Timóteo/MG, tornando-se um importante canal de ligação entre os municípios e instrumento de desenvolvimento da região.

Histórico – A ponte original foi construída por volta de 1947, pela empresa ACESITA S.A, com o intuito de interligar as cidades de Coronel Fabriciano e Timóteo na época em que a via ainda era municipal. Em meados da década de 60, já sob responsabilidade do DER/MG (MG-4), a ponte sofreu um alargamento, o tabuleiro passou de 5,0m para os atuais 10,0m, sendo, um tabuleiro central de 5,0m e dois alargamentos laterais, independentes da estrutura original, de 2,50m cada.

Em 1990 a ponte foi repassada da administração para o DNER e permanece até a data atual sob os cuidados e responsabilidade do Governo Federal, representado pelo DNIT. Atualmente a ponte opera em nível crítico de capacidade viária. O principal problema deve-se ao recalque ocorrido no apoio que se encontra dentro do leito do rio. Este bloco recebe boa parte da carga da estrutura central da ponte e o deslocamento ocorrido mostra que a fundação já não suporta as cargas atuantes, causando risco para os usuários.

Outro fator relevante que torna a necessidade de intervenções é a idade elevada das estruturas, acima de 50 anos, somada ao aumento das cargas. A recuperação da Ponte sobre o Rio Piracicaba ocasionará o fim da restrição de tráfego, proporcionando melhorias nas condições de mobilidade de veículos leves e o retorno do tráfego dos demais veículos, restituindo ao corredor condições satisfatórias de segurança viária e diminuição dos custos de manutenção e operação.

A recuperação da obra poderá ser viabilizada através da reconstrução da estrutura central, com a consequente demolição da existente, além da execução do reforço das estruturas laterais.

Esclarecimentos – Outros esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e seus Anexos poderão ser solicitados, preferencialmente, via o e-mail cgcl.esclarecimentos@dnit.gov.br. A data limite para esclarecimentos é o dia 05/12/2016. Mais informações pelo fone (61) 3315 4156 ou fax (61) 3315 4055.