Comitiva luta pela manutenção de Varas Trabalhistas na cidade

O vereador Marcos da Luz (PT) liderou uma comitiva (foto) que se reuniu nesta quinta-feira (20) no gabinete da prefeita Rosângela Mendes (PT) para tratar acerca da proposta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 3ª Região de remanejamento de duas Varas do Foro Trabalhista de Coronel Fabriciano para o Município de Ipatinga.

Participaram do encontro a presidente da 9ª subseção da OAB, Maria Aparecida Silva, os diretores de Varas Trabalhistas Maria das Dores Carvalho e Marco Túlio Araújo Drumond, membros de comissões de trabalho da OAB/MG, procuradores municipais e dezenas de advogados da área trabalhista.

Entre os encaminhamentos, estão os agendamentos de audiências com o Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual da OAB, Presidência do TRT, Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), subseções da OAB e prefeituras da região, além de deputados federais, para tentar reverter tal situação junto ao Tribunal.

A decisão do órgão de dividir o Foro Trabalhista, separando as quatro Varas Trabalhistas, com a alteração de jurisdição, pegou a todos de surpresa e é vista pelos advogados como uma ação de “cunho político”. O comunicado chegou à Justiça do Trabalho na segunda-feira (18), através do Protocolo 30847/2016 (veja fac-símile), da Corregedoria, com pedido de providências. O documento é assinado pelo desembargador César Machado, Vice-Corregedor do TRT.

Em sua manifestação o vereador Marcos da Luz se posicionou contrário à transferência das duas Varas, alegando que a sede do Foro Trabalhista foi recém inaugurada, com investimentos públicos da ordem de R$ 2,7 milhões, com a previsão de ampliação e instalação de novas Varas. “Isto é um retrocesso, visão torpe e aumento injustificado de despesas. Temos é que reforçar o que já se tem e não dividir. Se ocorrer, será um prejuízo enorme para todos”, concluiu.