Vamos à luta, contra a Reforma da Previdência!
por Marcos da Luz
Na liderança da oposição na Câmara, esta semana reafirmamos o “não” à Reforma da Previdência. Por nossa iniciativa, foram aprovados na última terça-feira, dia 28, dois requerimentos pelo Plenário, em apoio à luta contra esta barbárie levada a efeito pelo governo golpista e sua trupe.
Nosso repúdio à PEC 287/2016 será encaminhado ao Planalto, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com a assertiva que tal proposta, na verdade, acaba com a Previdência pública em nosso país. Eleva a idade mínima para 65 anos e exige 49 anos de contribuição ininterruptos para o direito ao benefício integral.
Não faz mais distinção entre homens e mulheres, trabalhador(a) rural, professor(a). Reduz a pensão por morte a ½ salário mínimo e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende atualmente 4,2 milhões de pessoas com deficiência e idosos. A idade dos idosos para acessar o benefício passa de 65 para 70 anos.
A outra ação articulada por meio de nossa atuação, aprovada pela Câmara, será a realização de uma grande Audiência Pública nos próximos dias, em parceria com a CUT Vale do Aço e sindicatos filiados, para aprofundar o debate e mobilizarmos contra a Reforma da Previdência, envolvendo técnicos, lideranças e toda a sociedade regional.
Na quarta-feira, dia 29, reunimo-nos com a diretoria do Sintmcelf e FETAM, que representam os trabalhadores do ramo dos públicos. Em Assembleia Geral os servidores municipais deliberam pela construção de uma greve. Algumas escolas municipais já estão paradas desde o início da semana, fortalecendo o movimento da Educação no Estado.
Está clara a intenção do governo e os servidores públicos tem a consciência: o anúncio da retirada deles da proposta que altera as regras da Previdência é o mesmo que jogá-los na “boca do leão”. Uma manobra de desmobilização para ganhar votos no Congresso, que se via pressionado pelas manifestações. Adiando para daqui seis meses a reforma nos Estados e Municípios, o que pode ficar ainda pior para o funcionalismo.
Nesta sexta-feira, dia 31, Dia Nacional de Lutas, haverá em Fabriciano a paralisação contra a terceirização, contra a Reforma da Previdência e contra a retirada de direitos. O Comitê em Defesa da Democracia do Vale do Aço, que reúne a CUT regional, sindicatos, movimentos sociais e representantes de paróquias está em franca mobilização.
Esta é uma luta de classe. Aliado à elite financeira do país e à grande mídia, o governo quer exterminar o futuro dos trabalhadores. Depois da PEC do Teto (ou da Morte), que congela os investimentos na saúde, educação e nos programas sociais por 20 longos anos, veio a terceirização (PL 4302/98), a reforma trabalhista e agora quer acabar com a aposentadoria.
A PEC 287/2016 é um retrocesso. É a redução de direitos duramente conquistados pelo povo. É o desmonte da Previdência Social. É profundamente injusta e vai prejudicar todos os brasileiros, mas, sobretudo, as mulheres, os rurais, viúvas, idosos de baixa renda e deficientes em situação de pobreza. Vai gerar desemprego, miséria e o caos social.
O intuito é, sem dúvidas, privatizar o sistema previdenciário. Enfim, com ela o trabalhador só terá duas opções (ou uma, né!?): trabalhar até morrer ou morrer trabalhando.
Portanto, companheiros(as), vamos à luta, contra a Reforma da Previdência!
Nenhum direito a menos! Fora Temer!
Marcos da Luz é contador, servidor concursado, vereador pelo PT e líder do Bloco de Oposição na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG
