Vereadores contra a “terceirização” em Fabriciano
Os vereadores do PT, Marcos da Luz, Professor Edem e Thaigo Lucas, reagiram ontem com indignação diante da divulgação oficial da PMCF, no qual afirma que os três são contra o projeto “Corujão da Saúde”, que vem sendo prometido pelo atual governo municipal.
Na última reunião ordinária da Câmara, terça-feira (28), a bancada se posicionou contrária ao Projeto de Lei nº 2.787/17, do Executivo, que autoriza a celebração de “contratos de gestão” para as mais diversas áreas da administração pública, incluindo a saúde e educação. “Nós queremos sim médicos e remédios nos postos, UPA 24 horas e uma saúde de qualidade. Mas o que foi votado não tem nada disso e é outra coisa”, enfatizam.
“A matéria é nefasta para os trabalhadores, para os contribuintes e para todos os cidadãos. Trata-se da terceirização do serviço público, através de OSCIP’s, com a precarização das relações de trabalho e transferência das principais atividades de governo, em áreas fins, para a iniciativa privada”, denunciam. Um dos problemas levantados é a diferença salarial entre os servidores e os futuros contratados. Tem ainda a questão do custo e o cumprimento das obrigações pela OSCIP.
Além disso, eles alegam que o Projeto de Lei não trouxe sequer a mensagem com a justificativa, nem tampouco a estima de impacto financeiro-orçamentário, que é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, por caracterizar-se despesa continuada. “Foi uma aprovação a ‘toque de caixa’, sem maiores debates, sem detalhamento, sem informações claras e sem ouvir o Executivo, um acinte com a população”.
“A bem da verdade, em nenhuma parte do projeto diz que o objetivo é contratação de médicos ou profissionais de saúde para o ‘Corujão’. Para contratar, existem meios legais e constitucionais, tais como o concurso público, o processo seletivo ou a licitação. O que estão fazendo é privatizar o serviço público, entregando a máquina para a iniciativa privada, o que não podemos admitir de jeito nenhum, pois é danoso e extremamente prejudicial para o erário, ferindo o interesse público”, esclarecem os vereadores.
Para eles, é uma situação muito complicada e perigosa, pois “onde passa boi, passa a boiada”, visto que o Legislativo não está tendo nenhuma condição de fiscalização, haja vista que o Executivo não tem respondido aos requerimentos de pedidos de informação. Os parlamentares ainda afirmaram ter conhecimentos de várias prefeituras que tiveram problemas quando colocaram serviços públicos nas mãos de OSCIP’s. O PL prevê “contratos de gestão” com OSCIP’s para atividades de ensino, pesquisa científica e tecnológica, meio ambiente, cultura e saúde.
Veja a divulgação oficial do site da PMCF:
