ABRAPE cobra mudanças nos repasses de pagamento das receitas do Palácio das Artes
Os produtores filiados a ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Regional Minas Gerais, enviaram uma carta à Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, solicitando mudanças nos procedimentos de pagamento.
A ABRAPE, divulgou uma carta escrita pelo presidente Carlos Alberto Xaulim que pede mudanças nos procedimentos de pagamento das receitas dos espetáculos realizados por particulares no Palácio das Artes. Segundo a carta, o governo de Minas Gerais estaria retendo valores, que deveriam ser destinados diretamente aos empresários e promotores de eventos do Estado.
“É incompreensível que o dinheiro das produções tenha que passar pela instituição para depois chegar às mãos dos produtores. Mais nefasta ainda é a atitude de reter o dinheiro, líquido e certo dos produtores/promotores, por decisão governamental. A nosso ver, o que o Estado está fazendo é apropriação indébita, uma vez que somos concessionários, e não fornecedores ou empresa prestadora de serviço para o Estado para que tenhamos nossos recursos bloqueados”, diz Xaulim em trecho do comunicado enviado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes.
O documento ainda denuncia que a situação de retenção tem ocorrido com frequência, atingindo e prejudicando diretamente as operações dos produtores. Para a ABRAPE, é correto que as taxa de aluguel do teatro seja depositadas na conta do Palácio das Artes, mas a Associação defende que o dinheiro dos produtores de eventos seja pago diretamente a eles pela ticketeira, num processo mais simples e eficaz.
Veja a carta abaixo:
Belo Horizonte, 06 de março de 2018.
Exmo. Sr.
Augusto Nunes
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Prezado Senhor,
ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, entidade nacional com sede em Belo Horizonte, cujo núcleo federativo mais numeroso e atuante é o de Minas Gerais, atendendo ao pleito de alguns dos seus associados, vem por meio desta, solicitar que haja de maneira imediata uma mudança nos procedimentos com relação ao pagamento das receitas dos espetáculos realizados por particulares no Palácio das Artes.
É incompreensível que o dinheiro das produções tenha que passar pela instituição, para depois chegar às mãos dos produtores.
Mais nefasta ainda é a atitude de reter o dinheiro, líquido e certo dos produtores/promotores de eventos, por decisão governamental.
Ao nosso ver o que o Estado está fazendo é apropriação indébita, uma vez que somos concessionários e não fornecedores ou empresa prestadora de serviço para o Estado para que tenhamos nossos recursos bloqueados.
Essa receita do produtor/promotor de eventos não deve e não pode passar pelos cofres do Estado, já que o operador e depositário da operação de venda é um privado, escolhido através de processo licitatório, para prestar serviço ao Palácio das Artes na venda de ingressos.
As taxas de aluguel do teatro, essas sim, devem ser depositadas na conta do Palácio das Artes, mas as outras – ECAD e ISS – são passiveis de questionamento jurídico, pois a partir do momento que dinheiro é depositado na conta da FCS, ele passa a ser público e dessa forma não deve pagar com dinheiro público conta do particular.
Além do mais, é um processo muito mais simples e eficaz, a ticketeira pagar diretamente a cada um dos favorecidos.
Essa situação de retenção tem acontecido com frequência, atingindo os nossos associados e prejudicado as suas operações.
Pelos motivos expostos acima, solicitamos a imediata alteração desses procedimentos e que o dinheiro do promotor, seja pago a ele, diretamente pela ticketeira.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Xaulim
Presidente
