Legislação Ambiental em pauta na FIEMG
Empresários devem ficar atentos aos prazos para cumprimento das obrigações ambientais
As obrigações legais ambientais 2017 nortearam o ciclo de palestras promovido pela FIEMG Regional Vale do Aço nessa quarta-feira, 15/02. O evento aconteceu na sede da entidade, em Ipatinga, e contou com especialistas do IBAMA e da FIEMG que orientaram os participantes quanto à legislação.
Em sua explanação, a técnica administrativa do IBAMA, Norma Bertolino, antecipou que os inadimplentes da Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA/MG receberão nos próximos dias, a cobrança referente aos exercícios de 2012 a 2016. “Os devedores deverão quitar o débito e encaminhar o comprovante de pagamento ao IBAMA para que possa lançar a compensação e o envio do Guia de Recolhimento da União – GRU para pagamento da parte devida ao IBAMA”, orienta.
Vale destacar que o não pagamento, acarreta inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, dívida ativa, protesto e cobrança judicial.
“Outras obrigações ambientais se não cumpridas, podem gerar entre outras penalidades, autuações e multas que vão até R$ 1,5 milhão”, alerta Silvia Xavier, advogada de Meio Ambiente da FIEMG.
Já Daniel Gonçalves, diretor de estratégia e regularização ambiental da SEMAD, destacou as novas regras para o processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. O novo decreto nº47.137/2017 apresenta as alterações referente as normas de licenciamento, regularização e autorização ambiental de funcionamento.
“A legislação anterior determinava a necessidade de três processos administrativos para o licenciamento completo de empreendimentos classe 3 e 4, com as mudanças, um único procedimento administrativo ingressa o processo de licenciamento ambiental. Para os empreendimentos classe 5 e 6, há necessidade de dois processos administrativos, ao contrário do passado, que eram três procedimentos; essas alterações reduzirão o tempo para o empreendedor regularizar junto ao órgão ambiental”, explica.
O presidente da FIEMG Regional Vale do Aço, Luciano Araújo, ressaltou que são inúmeras e complexas as obrigações na esfera ambiental. “A FIEMG vem cumprindo o seu papel de orientar, esclarecer e ensinar a cumprir essas obrigações, respeitando as melhores práticas ambientais, incentivando na obtenção e regularização ambiental, priorizando resultados sustentáveis para a indústria”, explicou.
Para a técnica de meio ambiente, Susana Alves Moreira, eventos dessa natureza agregam valor à rotina das empresas. “Temos a oportunidade de rever nossas ações, atualizarmos quanto às legislações estadual e federal e trabalharmos de forma proativa, a fim de evitar penalidades à empresa”.
Na ocasião foi lançada a Cartilha das Obrigações Legais Ambientais 2017, criada pela FIEMG, com os principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações. A cartilha está disponível no site: http://www7.fiemg.com.br/Regionais/vale-do-aco
