Vereador Marcos da Luz se manifesta contrário ao remanejamento de Varas Trabalhistas
O vereador Marcos da Luz (PT) se manifestou ontem (quinta-20) contrário a mais uma tentativa de transferir órgãos públicos de Coronel Fabriciano para o município de Ipatinga. Desta vez o anúncio foi feito pelo desembargador César Machado, Vice-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 3ª Região MG.
Em ofício encaminhado na segunda-feira (17) ao Foro das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano, ao qual o vereador teve acesso, é comunicada a alteração de jurisdição, com a proposta de remanejamento de duas varas para Ipatinga, com a necessidade de implantação de um novo Foro Trabalhista naquele município, dividindo as quatro varas atuais, ficando duas em cada cidade.
Os magistrados com atuação no foro trabalhista de Coronel Fabriciano foram oficiados, com prazo de dez para que se manifestem sobre a proposta do Tribunal. Também foram oficiados o coordenador do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Rafael Albernaz Carvalho, e a presidente da 9ª sub-seção da OAB/MG, Maria Aparecida Silva, também para que se manifestem sobre a proposição apresentada, no prazo de 10 dias. E, ainda, a prefeita Rosângela Mendes para se manifestar acerca da conveniência da mudança, no mesmo prazo, devendo informar à população da forma que entender pertinente.
Ao se posicionar ontem em nome do Legislativo, o vereador Marcos da Luz enfatizou que “mais uma vez querem tirar instituições de nossa cidade e levar para Ipatinga, numa visão centralizadora e sem discutir com a sociedade local e regional o que seria mais benéfico”. Ele lembrou que o Foro Trabalhista é uma construção nova, grande e moderna, inaugurada em 2013 – quando o mesmo era presidente da Câmara -, onde funcionam bem todos os serviços.
A obra, localizada na rua José Gomes Ferreira, nº 90, no bairro Beldevere, custou R$ 2,7 milhões, sendo uma parte emenda parlamentar do deputado federal Padre João (PT). A edificação tem 4.696m² de área, erguido em um terreno de 3.600 m² doado pelo Estado para a União, com a interveniência do Município. No local já há espaço para uma 5ª vara ser instalada futuramente. A construção foi iniciada em 2009, sendo a maior obra da diretoria de engenharia do TRT de Minas, construída dentro dos padrões de modernidade e acessibilidade.
Com a possibilidade de ampliação de mais dois pavimentos (8.431 m²), o Foro foi previsto para até 12 varas, em projeto básico desenvolvido em consonância com a Resolução 28/06, do CSJT. As quatro varas do Trabalho de Coronel Fabriciano foram instaladas a partir de 1980.
