Por Fernando Dias (*)
Ajuste fiscal no economês corrente significa ajustar os gastos públicos e a arrecadação tributária para que haja alguma compatibilidade entre a receita e despesa do ente público.
Em tempos de governo transitório volta-se a falar no Brasil de um tal de ajuste fiscal, mas que ajuste é este que há tanto se fala e pouco se entende? E o que precisa ajustar mesmo? Ajuste fiscal no economês corrente significa ajustar os gastos públicos e a arrecadação tributária para que haja alguma compatibilidade entre a receita e despesa do ente público. E como governos tem o hábito de gastar muito, a necessidade de ajustes é quase permanente.
No Brasil já foram feitos inúmeros ajustes fiscais. Inúmeros e uníssonos, pois via de regra, ajuste fiscal no Brasil significa apenas elevar a arrecadação tributária. Mas reduzir o gasto não é o recomendado quando a receita não cobre a despesa? Sim, mas quando se trata da coisa pública os problemas se aprofundam de forma dantesca.
Embora a raiz típica do desajuste fiscal seja a elevação dos gastos ante as receitas, como a maioria dos economistas entende o cenário atual, a forma como estes gastos crescem faz toda a diferença. Na esfera pública existe uma grande quantidade de gastos que uma vez realizados, assumem natureza permanente e, com isto, o governo não pode simplesmente cortá-los. A forma como ele se torna permanente também varia, pode ser contratação de pessoal ou vinculações de benefícios ao salário mínimo (legais e constitucionais), a realização de pesados investimentos ainda inacabados (econômicos).
Não bastassem as travas inerentes ao objeto da elevação da despesa, ainda existem severas restrições de ordem política. Empresários não querem perder benefícios, assim como trabalhadores. Falta visão de crescimento dirão os primeiros, falta compromisso com os trabalhadores dirão os segundos.
Fora isso, no caso do Brasil, ainda existe a pobreza e a carência em infraestrutura que, por si, geram uma enorme demanda sobre o gasto público. Evidentemente, que neste cenário a maior parte dos ajustes fiscais seja na linha de aumentar tributo e, por melhores que sejam as intenções do atual governo, é improvável que o ajuste fiscal do momento não passe fortemente por esta linha.
Ainda há esperança? Com um déficit projetado em R$ 170 bilhões e uma despesa concentrada em pessoal e previdência, de caráter permanente, o que fazer para economizar em larga escala? Com muita disposição o governo pode optar por suspender o reajuste do funcionalismo e congelar os salários, deixando a inflação fazer a redução gradual. Mas isso demora alguns anos para produzir efeito. Pode também optar por frear o impacto do ganho real do salário mínimo sobre a previdência, seja quebrando a vinculação seja mudando a política de reajuste do mínimo, em ambos os casos com um enorme custo político e resultado também no médio e longo prazos. Elevar a idade mínima, igualmente, terá efeito só no médio e longo prazos, ficando o curto prazo a descoberto.
De onde virá então a nova mordida do Leão? Em que pesem as declaradas intenções do Planalto em contrário, possivelmente será da CPMF pois ela é tecnicamente fácil de implementar, difícil de burlar, custa pouco para fiscalizar e rende muitos bilhões de receita. A esta altura pouco a fazer senão torcer pela natureza transitória do novo tributo e que o Estado não resolva transformar (de novo) o excedente de receita em gasto permanente.
(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.