Depois de vencida a luta pela manutenção das Varas da Justiça do Trabalho na Comarca da cidade, o vereador Marcos da Luz (PT) continua a peleja pela instalação de outras duas Varas. Em ofício no final do ano, o desembargador César Machado, vice-corregedor do TRT da 3ª Região, deu por encerrado e determinou o arquivamento do pedido de providências que concluiu pela inoportunidade e inconveniência administrativa para prosseguir com o estudo sobre a viabilidade de transferências das Varas para Ipatinga.
Esta semana o vereador recebeu cópia do expediente do deputado federal Padre João (PT) encaminhado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, no qual solicita o envio urgente de proposta legislativa à Câmara dos Deputados para a criação de 51 Varas do Trabalho em Minas Gerais, em especial, as duas destinadas à Comarca de Coronel Fabriciano.
No documento, o parlamentar destaca a atuação do vereador Marcos da Luz e menciona a crítica situação que a população e profissionais do meio jurídico, atendidos pela Comarca de Coronel Fabriciano, vivem atualmente, em relação ao acesso aos serviços da Justiça do Trabalho.
O Fórum Trabalhista de Fabriciano possuir atualmente quatro Varas e uma demanda de 2700 processos por cada Vara para atendimento, constituindo a Comarca com maior número de processos do Estado de Minas Gerais, ganhando inclusive da capital Belo Horizonte. “Há um acúmulo de processos assustador. Para se ter ideia, há agendamento de audiências para 2019”, descreve Padre João, acrescentando que as demandas são vultosas e crescentes.
Para ele, o atendimento atual é incompatível com a procura dos jurisdicionados, tornando necessária e urgente a criação e instalação de novas Varas. Ao todo, são mais de 10 mil processos trabalhistas em andamento, sendo média de 38 audiências diárias realizadas. “Atualmente, tamanha a demanda, a pauta das audiências de um dia tem sido encerradas na madrugada do dia seguinte”, assevera.
Em entrevista, o vereador Marcos da Luz disse que o deputado Padre João solicitou ao TST informações sobre a tramitação do anteprojeto de lei que cria mais Varas do Trabalho em Minas Gerais e a agilidade do envio da matéria à Câmara Federal para aprovação.
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Link com minuta de Projeto de Lei do TST: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=05d62111-f74e-42c1-97ba-b101c61b9861&groupId=955023