Vereadores aprovam LDO 2017
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação, durante Reunião Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 2.707/2016, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
Segundo o parlamentar Marcos da Luz (PT), a LDO estabelece as prioridades e metas da Administração Municipal, bem como a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
“A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento-Programa para o próximo exercício. Instrumento de planejamento fundamental, com vista à execução das políticas públicas voltadas ao interesse coletivo e ao bem comum de nossos cidadãos”, ressaltou.
Atraso – Ele lamentou o atraso da Mesa Diretora em colocar a matéria em votação, tendo esperado passar as eleições, sendo que o prazo constitucional expirou em 30 de junho, no encerramento do primeiro período da sessão legislativa, “o que pode comprometer a elaboração da LOA 2017”, frisou Marcos da Luz.
